CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: Proposta de revisão já está no Parlamento

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: Proposta de revisão já está no Parlamento

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, submeteu, ontem, à Assembleia da República uma proposta de revisão pontual da Constituição, de modo a acomodar os consensos alcançados no âmbito do diálogo que vem desenvolvendo com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, visando o alcance da paz definitiva no país.

O artigo 291 da Constituição da República de Moçambique estabelece, no seu número um, que as propostas de alteração da Constituição são da iniciativa do Presidente da República ou de um terço, pelo menos, dos deputados da Assembleia da República. Acrescenta, no seu número dois, que estas propostas de alteração devem ser depositadas na Assembleia da República até noventa dias antes do início do debate.

Segundo Filipe Nyusi, trata-se de consensos que representam o ponto de equilíbrio e a vontade intrínseca dos moçambicanos.

“Ontem quando eu falava com o presidente da Renamo, ele dizia que pode não ser perfeito mas, pelo menos, o passo já foi dado, e eu estou satisfeito. Pode não estar perfeito, mas o esforço não deve ser de avaliar se é perfeito ou não, mas sim viabilizarmos este processo para servir os moçambicanos. Se há quem tem boas ideias ainda há grande espaço para podermos interagir e discutir e melhorar o texto final. Para dizer que, mais uma vez, agradeço o vosso apoio, contribuição e entrega pessoal, porque por vezes sacrificam as famílias e até a vossa identidade, porque há quem sempre questiona quando queremos trabalhar, mas continuemos assim de cabeça erguida a trabalhar para os moçambicanos, porque assim fomos destinados”, disse o Presidente.

Acrescentou que os moçambicanos procuram a paz para poderem viver bem, para fazerem agricultura, porque querem se sentir bem na sua própria terra, ter comida, saúde, educação, uma boa habitação, energia e água.

“Consciente de que não estamos perante um produto perfeito, e porque acreditamos que a descentralização é um processo susceptível de aprimoramento em função das circunstâncias objectivas de cada momento da nossa história, apelamos a todas forças vivas da sociedade para que, de forma serena, contribuam para o sucesso da vontade de todo o povo moçambicano”, sublinhou o Chefe do Estado.

Source: Jornal Notícias

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