INATTER gasta 3.4 milhões de meticais na compra de três computadores

INATTER gasta 3.4 milhões de meticais na compra de três computadores

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Naquilo que pode ser mais um negócio duvidoso e com indícios claros de indisciplina nanceira em tempo que se impõe apertar o cinto, o Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER) comprou por via de ajuste directo e com indícios de sobrefacturação três computadores (laptops) de marca Lenovo, modelo I5, com custo unitário de 1.159.282,08 Meticais, totalizando 3.477.848,40 Meticais, pagos à Brithol Michcoma1 , a empresa fornecedora do equipamento.

Os computadores destinam-se à captação de dados biométricos para a produção de cartas de condução. Apesar do valor da aquisição exigir a realização de concurso, nos termos do Decreto nº 5/2016 de 8 Março, que regula o Procurement Público, o INATTER optou pela modalidade de ajuste directo, justicando pela “urgência” que havia, dado que o “equipamento existente estava avariado”.

O facto foi denunciado esta Terça-feira pelo Centro de Integridade Pública (CIP) que considera que o INATTER violou procedimentos básicos de contratação do Estado, pois, apesar de ter optado pelo ajuste directo, deveria ter solicitado outras propostas, pelo menos mais duas, para efeitos de comparação dos preços, como preconiza o artigo 95 do Decreto nº 5/2016 de 8 de Março.

Por outro lado, uma análise ao processo de aquisição dos computadores, feita pelo CIP, permitiu apurar que houve sobrefacturação na compra dos equipamentos, levando ao aumento do preço nal em cerca de 17% da cotação inicialmente apresentada.

“Um terceiro aspecto é a dispensabilidade deste equipamento na medida em que um mecanismo muito mais barato e eciente de captação de dados biométricos dos candidatos à obtenção de cartas de condução já tinha sido concebido, mas foi preterido para se acomodar interesses instalados no topo da estrutura do Ministério dos Transportes e Comunicações”, lê-se O CIP procurou informar-se junto de potenciais fornecedores sobre os preços para aquisição de um equipamento semelhante.

Segundo as informações apuradas, no período em que foi adquirido este equipamento por parte do INATTER seria possível adquirir os computadores portáteis com as características dos aparelhos adquiridos pelo valor de 70 mil Meticais cada.

Fonte da Noticia: Magazine Independente

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